Bem-vindo ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Macapá, ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa do Município de Macapá.
A Prefeitura Municipal de Macapá acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. Desta forma, o que se pretende é qualificar e instrumentalizar a sociedade por meio de suas entidades representativas, respeitando suas autonomias, dotando-as de condições reais para propor, acompanhar e controlar as ações da Prefeitura e a aplicação dos recursos públicos do Município de Macapá nas fases de elaboração, execução, controle e avaliação das suas políticas.
O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados, cujo objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros, visando promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social, bem como, apoiar a adoção de medidas para a implementação da transparência pública.
As informações apresentadas atendem a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação); a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF); Decreto nº 2009/2015-PMM; e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Somente com a participação popular, ampla e irrestrita, se assegura a lisura e garante os resultados esperados.